Serviço

Certificado de Conclusão de Obra

Sua obra concluída e regularizada de ponta a ponta

Como funciona

Certificado de Conclusão de Obra em Guarulhos

Documento emitido pela Prefeitura de Guarulhos certificando a conclusão da obra em conformidade com o projeto aprovado. Nesta certidão consta que o imóvel atende todos os requisitos legais de segurança e está apto para ser utilizado — a obra só é considerada finalizada após a averbação do Habite-se na matrícula do imóvel junto ao cartório de imóveis.

Solicitar Orçamento

O que está incluso

Modalidades e documentos que fazem parte de Certificado de Conclusão de Obra.

Desmembramento de Área

Subdivisão de uma gleba em lotes, sem abertura de novas vias, para diferentes construções.

Cartório de Registro de Imóveis

Averbação, matrícula, registro do imóvel e certidão negativa de débitos.

Emissão de ART

Anotação de Responsabilidade Técnica pela execução de obras ou serviços.

Diretrizes Urbanísticas

Parâmetros para projetos de parcelamento, construção e movimento de terra em Guarulhos.

Certidão Negativa de Débitos

Comprova que não há pendências financeiras ou processuais em nome do imóvel ou proprietário.

Correção de Área no IPTU

Retificação de metragem quando há divergência entre cadastro fiscal e matrícula do imóvel.

Energia, Água e Esgoto

Estudo de viabilidade de fornecimento de energia elétrica e aprovação das redes de abastecimento e esgotamento.

Águas Pluviais

Aprovação de projeto, obtenção de licenças e aceitação da execução dos serviços de drenagem.

ISS e Habite-se

Certificado de quitação de ISS e obtenção do Habite-se junto à Prefeitura.

Linhas de Transmissão e Heliponto

Projeto e gestão de linhas de transmissão, aprovação de projeto e homologação de heliponto.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre Certificado de Conclusão de Obra

Quando a obra é considerada oficialmente concluída?

Somente após a averbação do Habite-se na matrícula geral do imóvel junto ao cartório de imóveis, com a certidão emitida pela Prefeitura de Guarulhos.

O que é o desmembramento de área?

É a subdivisão de uma gleba em lotes, sem abertura de novas vias, comum na divisão de propriedades entre familiares ou para viabilizar diferentes construções no mesmo terreno.

Para que serve a ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços do Sistema Confea/Crea.

Por que corrigir a área do imóvel no IPTU?

É necessário quando há divergência entre a área registrada no cadastro fiscal e a área descrita na matrícula do imóvel, ou após desapropriação parcial, para regularizar o empreendimento.

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